ALMT aprova multa para uso de drogas em locais públicos em Mato Grosso

JB News Da redação A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que estabelece a aplicação de multa para pessoas flagradas utilizando drogas em locais públicos no estado. A proposta prevê punição inicial equivalente a um salário mínimo — atualmente fixado em R$ 1.412 — podendo chegar a até quatro salários mínimos caso o consumo ocorra nas proximidades de escolas ou hospitais. De autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), a iniciativa tem como objetivo coibir o uso de entorpecentes em espaços de convivência coletiva, como praças, parques e vias públicas, especialmente em ambientes frequentados por famílias. Pelo texto aprovado em plenário, os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados a ações de segurança pública e também ao financiamento de programas de prevenção e combate às drogas em Mato Grosso. Segundo o autor da proposta, a medida busca reforçar mecanismos de proteção social e garantir que ambientes públicos sejam preservados para o convívio familiar, além de contribuir com recursos para políticas de enfrentamento às drogas. Apesar da aprovação em primeira votação, o projeto ainda precisa passar por uma segunda análise no plenário da Assembleia. Caso receba novo aval dos parlamentares, o texto seguirá para sanção do governador, etapa final para que a medida passe a ter validade no estado.

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